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06/07/2015 14:36:34
Justiça
Defesa sustenta que pena foi fixada de forma equivocada
Processo tem relatoria do desembargador Sebastião Costa Filho
Foto: Caio Loureiro Sessão do Pleno ocorre nesta terça-feira (7), a partir das 9h
Assessoria

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) julga, na sessão desta terça-feira (7), a partir das 9h, a revisão criminal de Edvan Rodrigues de Menezes. O réu foi condenado a oito anos de prisão pela morte de Manoel Ferreira da Silva, ocorrida no município de Palmeira dos Índios, a 135 km de Maceió.

No recurso, a defesa sustenta que a pena foi fixada de forma equivocada. Alega ainda que Edvan possui bons antecedentes, não é reincidente e apresenta bom comportamento prisional, podendo cumprir a condenação em regime semiaberto. O processo tem como relator o desembargador Sebastião Costa Filho.

O caso

O crime ocorreu em agosto de 1996, no bairro São Francisco, em Palmeira dos Índios. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), o réu e um comparsa mataram a vítima com diversos disparos de arma de fogo.

Em setembro de 2009, Edvan foi julgado e condenado a oito anos de reclusão, por homicídio simples. Para o cumprimento da pena, o juiz estipulou o regime inicialmente fechado. A defesa já tentou modificar a sentença por meio de apelação, mas o recurso foi improvido pela Câmara Criminal do TJ/AL.
 

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