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12/06/2015 09:14:42
Justiça
Juíza destaca importância da aplicação da Lei da Guarda Compartilhada
Ana Florinda proferiu palestra para operadores do Direito, assistentes sociais e psicólogos, no auditório da Procuradoria-Geral do Estado
Foto: Caio Loureiro Magistrada proferiu palestra sobre guarda compartilhada, no auditório da PGE
Redação com assessoria

 stituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), destacou, durante o “Encontro de Guarda Compartilhada”, realizado nesta quinta-feira (11), no auditório da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a importância do cumprimento da lei nº 13.058/14, segundo a qual a guarda compartilhada deve ser aplicada como modelo preferencial, dividindo o tempo de convivência entre pais e filhos de forma “equilibrada”.

“Muitas são as dúvidas acerca da aplicação desta nova legislação, por isso decidimos, com o apoio da PGE, realizar este evento, que é voltado para operadores do Direito, psicólogos e assistentes sociais, que estão envolvidos com o Direito de Família, tão presente em nosso cotidiano. Antes, a guarda compartilhada era uma opção, mas agora é a regra e o jurista deve justificar caso ela não seja possível”, explicou a magistrada, que ministrou palestra sobre “As inovações da Lei da Guarda Compartilhada em questões referentes à paternidade e a função paterna na sociedade contemporânea e sua aplicação nos processos judiciais”.

A procuradora Graça Patriota, coordenadora do evento, afirmou que um dos pontos polêmicos da nova lei se refere aos pais que residem em estados diferentes. “Nesses casos não se pode exigir a guarda compartilhada, que está diretamente ligada à convivência com os filhos. Aplica-se o direito de convivência alternada, visitas, mesmo que não haja um acordo entre os pais, visando sempre ao bem-estar da criança. Por isso buscamos promover esse debate”, disse.

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