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31/03/2015 22:31:22
Justiça
Miguel Alves questiona a maioridade penal
Pesquisam divergem quanto à idade
Blog do Miguel Alves

Nossa sociedade e o Estado têm negado o direito ao pleno desenvolvimento das nossas crianças e adolescentes, do nascimento à juventude. Nossos parlamentares e a sociedade em geral estarão sendo hipócritas ao propor a redução da idade penal enquanto não garantimos todas as oportunidades de desenvolvimento para as nossas crianças e adolescentes.

Como endurecer as leis se o próprio Estado não as cumpre?
O Brasil tem a 3ª maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado, com mais de 715 mil presos. Só fica atrás, em número de presos, de Estados Unidos (2,2 milhões) e China (1,7 milhões). O sistema penitenciário brasileiro não tem cumprido sua função de controle, reinserção e reeducação. Assim, enviar os jovens mais cedo para o sistema prisional é decretar a falência de nossa sociedade em prover oportunidades de vida digna para nossa juventude e condenar nosso futuro como nação.
 

A juventude brasileira tem sido a maior vítima da grande violência que ocorre em nossas cidades e não pode ser ainda mais castigada como bode expiatório de uma sociedade e Estado negligentes com seus direitos básicos.
 

Pesquisa do DataFalha divulgada em abril de 2013 mostrou que 93% dos moradores da capital paulista concordavam com a diminuição da idade legal a partir da qual uma pessoa possa responder por seus crimes para 16 anos. Ao todo, 6% eram contra e 1% não soube responder. Dos que eram favoráveis à redução, 35% concordava que a idade fosse rebaixada a uma faixa de 13 a 15 anos e 9% até 12 anos.
 

“AFINAL, SE UM BOM UÍSQUE TEM 12 ANOS, POR QUE NÃO UM PEQUENO PRESIDIÁRIO?” Leonardo Sakamoto, é professor de Jornalismo na PUC-SP e autor do Blog do Sakamoto.
 

Completar 18 anos não é uma coisa mágica, não significa que as pessoas já estão formadas e prontas para tudo, mas uma convenção baseada em alguns fundamentos biológicos e sociais. E, o importante, é que as pessoas se preparam para essa convenção e a sociedade se organiza, também, para essa mesma convenção.
 

Não estou defendendo o crime, muito menos bandidos. Até porque, adolescentes que cometeram infrações são internados por até três anos e eles efetivamente são (ao contrário de muitos bandidos ricos que entram na cadeia e sai logo em seguida). O que está em jogo aqui é que tipo de sociedade estamos nos tornando ao defendermos a redução da maioridade penal.
 

Sem alterações estruturais em nossa sociedade de forma a garantir alternativas reais a esses jovens, a redução da maioridade penal para 16 anos só fará com que pessoas aprendam
mais cedo a se profissionalizar no crime. E se jovens de 14 começarem a roubar e matar podemos mudar a lei no futuro também. E daí se ousarem começar antes ainda, 12. E por que não dez, se fazem parte de quadrilhas?
 

“Aos oito já sabem empunhar uma arma. E, com seis, já se vestem sozinhos.” Leonardo Sakamoto, é professor de Jornalismo na PUC-SP e autor do Blog do Sakamoto.

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